Precatórios e requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento expedidas...
O escritório Pufal Advogados entende que o tempo é crucial para nossos clientes,...
Os servidores públicos federais que trabalharam entre 1993 e 2000 podem ajuizar...
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Em uma ação considerada histórica, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional...
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No ano de 1997 foi ajuizada uma Ação Civil Pública que garantiu a todos os servidores...
O Governo federal irá antecipar, de 2025 para 2024, o pagamento de cerca de R$ 5...
Ficou definido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o...
O elevado número de golpes sobre os beneficiários de cumprimento de sentença contra ...
Levando em conta a gravidade e os danos causados pelas enchentes, seja do ponto de...