A alteração no calendário oficial de inscrição dos precatórios federais acendeu um alerta entre servidores públicos federais que possuem ações judiciais em fase avançada. O prazo, que tradicionalmente ocorria até o mês de abril, foi antecipado para 1º de fevereiro, impactando diretamente quem pretende ter o crédito incluído no Orçamento da União de 2027.

Na prática, a mudança reduz significativamente o tempo disponível para a finalização de etapas essenciais do processo, como cálculos, homologações e expedição do precatório pelo Judiciário. Com isso, instala-se uma verdadeira corrida contra o tempo para evitar que valores reconhecidos judicialmente fiquem de fora da programação orçamentária.

Até pouco tempo, havia uma janela maior para que precatórios expedidos fossem inscritos no orçamento do exercício seguinte. Com a antecipação para 01/02, apenas os precatórios formalmente expedidos até essa data poderão integrar o Orçamento de 2027.

Isso significa que processos que ainda não alcançaram essa fase até o início de fevereiro correm o risco de terem o pagamento postergado por mais um ano, gerando impacto financeiro relevante para os beneficiários.

Diante desse cenário de prazos mais restritivos, o escritório Pufal Advogados tem atuado de forma intensa e estratégica para garantir a inscrição do maior número possível de precatórios no Orçamento de 2027. A equipe jurídica do escritório trabalha de maneira contínua e minuciosa na fase de execução dos processos, acompanhando cálculos, impugnações, homologações e todos os atos necessários junto ao Judiciário, sempre com foco na preservação dos direitos dos servidores públicos federais e na redução do tempo de espera para o recebimento dos valores devidos.