O escritório Pufal Advogados, com mais de 20 anos de atuação na defesa de servidores públicos federais, está promovendo ações judiciais relacionadas ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA), voltadas especialmente a auditores fiscais aposentados, pensionistas e seus herdeiros.

O tema ganhou ainda mais relevância após recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que consolidou o entendimento de que os beneficiários com direito à paridade devem receber o BEPATA de forma integral até março de 2024, período anterior à implementação do índice de eficiência institucional.

De modo geral, podem ter direito ao ajuizamento da ação:

• servidores aposentados ou pensionistas da Receita Federal no período entre 2020 e 2024;
• herdeiros de servidores falecidos nesse intervalo;
• servidores que ainda não ajuizaram ação relacionada ao BEPATA.

A análise da viabilidade é sempre individual, considerando o histórico funcional e a situação jurídica específica de cada caso.

Os valores a serem recebidos variam conforme o tempo de serviço, a remuneração e o período abrangido, podendo alcançar montantes expressivos. Em muitos casos, o pagamento ocorre por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que possibilita o recebimento em prazo reduzido, geralmente em até 90 dias após a expedição, conforme as regras legais vigentes.

O escritório Pufal Advogados atua de forma individualizada e técnica em cada processo, acompanhando todas as etapas — da análise inicial à fase de execução — com transparência e segurança jurídica. Não há cobrança de valores antecipados para ingresso ou andamento da ação. Os honorários contratuais são descontados apenas ao final, diretamente do valor efetivamente recebido pelo cliente.

Diante da complexidade do tema e da evolução do entendimento judicial, é fundamental contar com orientação jurídica especializada. Servidores, pensionistas e herdeiros que desejam verificar o direito ao BEPATA ou obter mais informações sobre o ajuizamento da ação podem entrar em contato com o escritório Pufal Advogados para uma análise detalhada do caso.