O escritório Pufal Advogados, referência na defesa de servidores públicos federais há mais de 20 anos, atua diretamente nos processos relacionados à GIFA – Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação.

Criada pela Lei nº 10.914/2004, a GIFA foi por muito tempo paga de forma desigual entre servidores ativos e inativos da Receita Federal, violando o princípio da paridade garantido pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Essa desigualdade levou milhares de aposentados, pensionistas e herdeiros a buscarem seus direitos na Justiça — muitos representados pelo escritório Pufal Advogados.

Em 2024, a União incluiu a GIFA no Plano Nacional de Negociação, originando o Acordo GIFA, que viabiliza o pagamento das diferenças por meio de precatórios federais. Com a homologação judicial, os processos já foram encerrados, mas é essencial que cada beneficiário ajuíze o cumprimento de sentença para que o crédito seja requisitado e incluído na fila de pagamento.

O escritório Pufal Advogados alerta que a falta desse ajuizamento pode atrasar o recebimento dos valores, reforçando a importância de agir com rapidez.