O escritório Pufal Advogados, com mais de 20 anos de experiência na defesa de servidores públicos federais, está ajuizando ações relacionadas ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA).

A decisão recente da Turma Nacional de Uniformização assegurou que auditores fiscais aposentados, pensionistas e herdeiros que possuem direito à paridade recebam o BEPATA de forma integral, até março de 2024, quando foi implementado o índice de eficiência institucional.

Podem ingressar na ação:

• Servidores aposentados ou pensionistas entre 2020 e 2024;
• Herdeiros de servidores falecidos nesse período;
• Quem ainda não ajuizou a ação.

Os valores a receber variam conforme o histórico funcional do servidor e podem chegar a cifras expressivas. O pagamento é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), permitindo ao beneficiário receber em até 90 dias após a expedição.

O escritório Pufal Advogados atua de forma individualizada em cada processo, com transparência e segurança, sem cobrança de valores antecipados. Os honorários contratuais são deduzidos apenas ao final, diretamente do valor recebido.

Para mais informações sobre como ingressar com a ação BEPATA e verificar se você tem valores a receber, entre em contato com o escritório Pufal Advogados.