O escritório Pufal Advogados está trabalhando nas ações de cumprimento de sentença decorrentes da ação coletiva da RAV8 (RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL). 

A RAV refere-se a uma retribuição instituída pela Lei 9.624/1998 aos técnicos/analistas da receita federal.

De acordo com a Lei 9.624/1998, os Técnicos da Receita Federal (atualmente analistas) deveriam perceber até 8 vezes o maior vencimento básico da tabela de Técnico, que não é atrelada à RAV dos auditores, o que não ocorreu na prática. 

Por esta razão, houve o ajuizamento de uma ação coletiva que assegurou o recebimento destes pagamentos atrasados relativos à RAV.  

A ação coletiva da RAV transitou em julgado, o que significa que cabe a cada um dos beneficiários, de forma individual, buscar o recebimento do montante que lhe é devido através de um procedimento denominado cumprimento de sentença.  

O procedimento de cumprimento de sentença da RAV é individual e independente de órgãos de classe. 

O valor das diferenças de RAV a ser recebido é calculado individualmente. O escritório Pufal Advogados dispõe de departamento de cálculos, apto a realizar o cálculo do montante a ser recebido por cada beneficiário. 

Atenção: a ação da RAV não é devida a todos os ativos, inativos e pensionistas. É necessário analisar o caso individualmente para afirmar se a parte é beneficiária ou não. Além disso, esta ação possui prazo de prescrição. 

Contate-nos para que possamos analisar seu caso e verificar da possibilidade de recebimento destes valores, bem como para que possamos apresentar nossa forma de atuação.