Os precatórios são um tema de grande interesse para quem tem valores a receber da União. Para 2025, é importante observar algumas mudanças e antecipações que ocorreram em casos específicos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, parte dos precatórios foi quitada já em outubro de 2024, atendendo exclusivamente credores vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Essa medida, que envolveu a liberação de R$ 4 bilhões, teve como objetivo apoiar cidadãos do estado que enfrentaram prejuízos causados pelas enchentes. Ao todo, 18.792 precatórios foram pagos, beneficiando 32.363 pessoas, especialmente em processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, como auxílio-doença.

Por outro lado, quem teve precatórios federais incluídos no orçamento deste ano ainda aguarda o cronograma oficial de pagamento para 2025, que não foi definido até o momento. No escritório Pufal Advogados, estamos atentos a essas movimentações para garantir que nossos clientes recebam informações atualizadas e o suporte necessário assim que a data oficial de pagamento for divulgada.

Como os precatórios são pagos?

Os precatórios são pagos por meio de depósito em uma conta bancária aberta especificamente para essa finalidade. Essa conta é vinculada ao nome do beneficiário e operada em instituições como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem relação com contas pessoais.

Para acessar o valor, o credor pode comparecer à agência bancária com um documento de identificação ou solicitar uma transferência eletrônica (TED) para sua conta. Essa última opção, geralmente, é realizada com o apoio do advogado responsável. O escritório Pufal Advogados auxilia seus clientes em todas as etapas desse processo, proporcionando segurança e tranquilidade.

Prioridade no pagamento: quem tem direito?

A ordem de pagamento dos precatórios segue uma lista de prioridades prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Algumas categorias de credores têm direito ao pagamento preferencial, como aqueles com precatórios de natureza alimentícia – valores destinados a garantir a subsistência, como salários, pensões e aposentadorias.

Além disso, recebem prioridade:

• Pessoas com 60 anos ou mais;
• Portadores de deficiência;
• Credores diagnosticados com doenças graves, entre elas:
• nefropatia grave;
• esclerose múltipla;
• mal de Parkinson;
• cardiopatia severa;
• paralisia incapacitante;
• cegueira, entre outras listadas na Resolução nº 303/2019 do CNJ.

O escritório Pufal Advogados está atento às datas de pagamento e, assim que forem definidas, entraremos em contato com nossos clientes para informar os prazos e orientá-los sobre os procedimentos necessários para o resgate dos valores.