Quando um cidadão ou servidor público entra com uma ação judicial contra a União, estados ou municípios e obtém uma decisão favorável, é comum surgir a dúvida: o que é um precatório e o que é uma RPV?

O escritório Pufal Advogados, com mais de 20 anos de experiência na defesa de servidores públicos federais, esclarece de forma simples essas duas modalidades de pagamento de valores devidos pelo poder público.

O que é um Precatório?

O precatório é uma requisição de pagamento feita pelo Judiciário ao ente público (União, estado ou município), quando o valor da condenação ultrapassa 60 salários mínimos. Trata-se de uma dívida reconhecida judicialmente e que deve ser paga pelo ente público seguindo a ordem cronológica e o orçamento previsto para o ano.

O pagamento de precatórios costuma ocorrer uma vez por ano, geralmente entre os meses de julho e dezembro, conforme o calendário estabelecido pela Justiça. A espera pode ser longa, e por isso é fundamental ter um acompanhamento especializado.

O que é uma RPV?

A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um tipo de requisição judicial destinada ao pagamento de valores de menor monta, ou seja, até 60 salários mínimos no caso da União. As RPVs têm uma tramitação mais rápida que os precatórios e, em regra, são pagas em até 60 dias após a expedição.

No escritório Pufal Advogados, acompanhamos de perto todo o trâmite das RPVs e precatórios, sempre com o objetivo de garantir que nossos clientes recebam seus valores da forma mais ágil e segura possível.

Precatório ou RPV: qual é o seu caso?

A definição entre precatório e RPV depende exclusivamente do valor da condenação e do ente público responsável pelo pagamento. Por isso, contar com uma equipe jurídica experiente é essencial para entender seus direitos e acompanhar cada etapa do processo.

O escritório Pufal Advogados é referência nacional na atuação em processos de cumprimento de sentença, precatórios e RPVs, especialmente em causas que envolvem auditores fiscais da Receita Federal, técnicos da Receita e servidores do INSS.

Se você tem dúvidas sobre seu processo ou deseja saber se tem direito a receber uma RPV ou precatório, entre em contato com a equipe do escritório Pufal Advogados. Estamos prontos para atender você com clareza, agilidade e segurança.