O escritório Pufal Advogados, referência nacional na defesa dos servidores públicos federais, tem se destacado por sua atuação estratégica em processos relacionados à GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação). A gratificação foi instituída pela Lei nº 10.914/2004, com o objetivo de premiar o desempenho de servidores da Receita Federal, especialmente os auditores fiscais.

No entanto, desde sua criação, a GIFA gerou polêmica por beneficiar exclusivamente os servidores ativos, deixando de fora aposentados e pensionistas – uma exclusão que fere o princípio da paridade previsto na Emenda Constitucional nº 41/2003. Como consequência, milhares de ações foram ajuizadas por todo o Brasil para garantir o direito dos inativos e seus dependentes.

Em 2024, a GIFA foi incluída no Plano Nacional de Negociação da União, e um acordo histórico foi homologado com o objetivo de pôr fim a milhares de processos que tramitavam há quase 20 anos. Esse acordo viabiliza o pagamento dos valores devidos por meio de precatórios, encerrando o litígio de forma célere e promovendo economia para os cofres públicos.

Com a homologação, os processos judiciais estão sendo extintos, e os beneficiários agora podem iniciar os cumprimentos de sentença para garantir o recebimento dos precatórios da GIFA.

O escritório Pufal Advogados segue prestando suporte completo aos beneficiários que fazem parte do acordo, acompanhando desde a habilitação até o efetivo pagamento dos valores.

Se você é auditor fiscal da Receita Federal aposentado até dezembro de 2004, ou se é pensionista de servidor nessa condição, entre em contato com o escritório Pufal Advogados. Nossa equipe está preparada para verificar sua situação e garantir seu direito ao recebimento dos precatórios relacionados à GIFA.