O escritório Pufal Advogados, referência na defesa dos direitos de servidores públicos federais, está atuando nos cumprimentos de sentença da ação coletiva relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).

Essa ação tem por objetivo garantir o pagamento da gratificação também aos servidores aposentados, pensionistas e herdeiros que foram injustamente excluídos do benefício, o que afrontava o princípio da paridade previsto na Emenda Constitucional 41/2003.

A GDASS foi concedida apenas aos servidores da ativa, o que motivou, em 2008, o ajuizamento de uma ação coletiva buscando isonomia. O processo transitou em julgado em janeiro de 2021, e desde então é possível ingressar com o cumprimento de sentença, etapa em que não se discute mais o direito, mas sim os valores a serem pagos a cada beneficiário.

Quem tem direito?

- Aposentados do INSS;

- Pensionistas de servidores do INSS;

- Herdeiros de servidores que se aposentaram ou faleceram antes de dezembro de 2003;

E que estejam incluídos na listagem juntada ao processo coletivo.

Quais os valores?

Os valores variam conforme o histórico funcional e remuneração de cada servidor, mas podem chegar a até R$ 150.000,00 por beneficiário. O escritório Pufal Advogados realiza, antes mesmo do ajuizamento, uma estimativa individual dos valores com base nas fichas financeiras requisitadas ao órgão responsável.

Precisa pagar algo antecipadamente?

Não. O escritório Pufal Advogados não cobra valores antecipados. Os honorários são devidos apenas ao final do processo, mediante dedução sobre os valores recebidos, conforme contrato.

Para saber se o seu nome está na listagem e verificar se você ou sua família têm direito a valores atrasados da GDASS, entre em contato conosco pelos canais abaixo.

Pufal Advogados — há mais de 20 anos atuando exclusivamente na defesa de servidores públicos federais, inativos e pensionistas.ensionistas.